Biometria e LGPD: A Fiscalização da ANPD começou pelo futebol

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou indícios de irregularidades no uso dos sistemas de identificação biométrica (através do reconhecimento facial) na venda de ingressos e na entrada de estádios por 23 clubes de futebol. Tais irregularidades são referentes ao cumprimento de um dos princípios da LGPD - a transparência, além da adequação a forma de tratamento dos dados de crianças e adolescentes, conforme previsão na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No entanto, nosso artigo de hoje não irá focar na fiscalização e nas notificações ocorridas, mas em destacar a relevância do tema levantado pela ANPD, que afeta a todos nós.

E você sabe se os seus dados estão sendo tratados de forma adequada?

Afinal, praticamente todo mundo tem seus dados biométricos coletados em algum momento. Seja no banco, na academia, no trabalho, ou mesmo na portaria do condomínio que você pode vir a morar, ou, visitar amigos.
Você sabe se a empresa que fez a coleta está tratando de forma segura, e toda sua equipe está treinada e capacitada?

A ANPD está intensificando suas ações, e no caso desses times de futebol determinou que em até 20 dias úteis, os clubes publiquem informações claras sobre os procedimentos de tratamento desses dados, e apresentar os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (o RIPD). Esses relatórios são fundamentais para demonstrar se o tratamento está sendo realizado de forma adequada, e os dados estão seguros. Lembrando que esse documento, é um dos exigíveis obrigatórios para uma correta adequação, e toda empresa que realiza o tratamento dos seus dados deve te mostrar de forma clara, transparente, como esse tratamento está sendo realizado

Fica aqui a nossa dica do dia, muitas empresas podem estar tratando seus dados biométricos de forma inadequada, e o vazamento deles podem lhe trazer diversos prejuízos. Fiscalize, pergunte e peça evidências se os seus dados estão sendo tratados da forma correta.

Lembre-se sempre: seus dados são seu bem mais precioso. Verifique sempre quem os coleta, como são tratados e se estão protegidos adequadamente. Proteja a sua privacidade.

Por: Victor Araujo